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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:37
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL
Pelas aprovações da PEC nº 108 de 2019 (NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO) e do Projeto de Lei nº 832 de 2019 (FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Abril de 2021 - 14:27
Discricionariedade não é Carta Branca
A discussão colocada no título deste texto pode soar como uma obviedade. Ora, há vasta doutrina, jurisprudência e legislação que reforçam a máxima segundo a qual o exercício do poder discricionário é amplo, porém não é absoluto (e deve ser fundamentado). No entanto, quando se analisa a realidade (ou o tal mundo dos fatos), há uma considerável indiferença administrativa e judiciária quanto à referida máxima.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Modelos » Penal Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 17:15
Petição requerendo a citação por carta precatória
Citação por carta precatória
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.
Carta rogatória. diligências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 16:18
Conflito de Competência. Carta Precatória
Competência do juízo suscitante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 15:04
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 10:13
DO RESPEITO À CARTA MAGNA
A Constituição Federal, como lei maior, não pode, ser corrompida por interesses escusos. No que diz respeito às cláusulas pétreas, pela sua imodificabilidade, não deveria ser pauta de julgamentos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Nulidade de Carta Precatória Executória
Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada, especialista em Direito Processual Civil e mestranda pela PUC/SP
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Modelos » Trabalhista Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:55
Modelo de carta de pedido de demissão
Carta de pedido de demissão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Execução. Carta de fiança bancária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:04
Execução fiscal . ICMS.
Prescrição da ação para cobrança do crédito tributário . Dies a Quo . Constituição definitiva do credito tributário. Inocorrência.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:15
Carta de preposição para ações trabalhistas
Carta de preposição para comparecimento do preposto em audiência
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Blog Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:17
O que diz a Nova Carta Magna
O texto fala sobre a Constituição Federal de 1988.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 15:16
Sentença Estrangeira contestada. Necessidade de Carta Rogatória
Citação no processo que teve curso no exterior de réu domiciliado no Brasil.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 15:53
Carta de preposição para ações trabalhistas
Carta de preposição para comparecimento do preposto em audiência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:18
Agravo de instrumento. Inventário. Carta de ajdudicação.
Decisão que indeferiu a expedição de carta de adjudicação, remetendo os interessados às vias ordinárias.